O processo de licenciamento ambiental é conceito consolidado na análise de viabilização de empreendimentos. Considerado, às vezes, como uma obstrução à instalação de estruturas necessárias para a modernização e crescimento das atividades socioeconômicas, na verdade se oferece como a oportunidade de otimização do processo de concepção dos projetos. Discutiu-se muito sobre sua oportunidade quando da avaliação da famigerada PEC 065/2012, que pretendia, em síntese, a sua eliminação, tamanhas eram as alterações e simplificações propostas.
A evolução dos processos de estudos ambientais, assim como a evolução das metodologias dos órgãos ambientais que os revisam, permitem entender que as questões relativas aos aspectos ambientais enriquecem a discussão sobre a conceituação que permitem a definição da melhor situação, trazendo à luz soluções mais viáveis relativas a todos os aspectos de um projeto.
Os agentes financeiros estabeleceram regras que, associadas à legislação, exigem a regularidade do licenciamento ambiental para a concessão de linhas de financiamento de qualquer programa de desenvolvimento ou ampliação de atividades.
Portanto, trata-se de procedimentos já corriqueiros, assimilados pelas empresas e órgãos públicos de todas as esferas e de extrema importância para a sustentabilidade e para a manutenção da diversidade dos nossos recursos naturais e nossa sociedade de maneira geral.
Apesar de ser algo formalmente obrigatório existe o reconhecimento de que há necessidade de conscientização da sociedade como um todo de que o licenciamento ambiental deva ser um instrumento colaborativo e norteador das políticas socioambientais que devam ser desenvolvidas pelas organizações durante a implantação de seus empreendimentos.
Assim o licenciamento ambiental traz a luz vários aspectos de melhorias na manutenção de nossos ecossistemas muito além do rigor formal da lei.
O licenciamento ambiental é um instrumento de gestão ambiental que visa conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação do meio ambiente. Sua principal contribuição para a melhoria e conservação da fauna e flora dos ecossistemas envolve:
Avaliação de Impactos: O processo de licenciamento ambiental começa com uma avaliação dos possíveis impactos que um projeto ou atividade pode causar ao meio ambiente. Isso garante que se tenha um entendimento abrangente das possibilidades à fauna e flora locais.
Medidas Mitigadoras: Uma vez identificados os impactos, são definidas medidas mitigadoras para minimizá-los ou compensá-los. Isso pode incluir a realocação de espécies, a reabilitação de habitats ou mesmo a criação de novas áreas de conservação.
Monitoramento: Mesmo após a aprovação do licenciamento, é comum que haja um monitoramento constante para garantir que as medidas mitigadoras estejam sendo efetivadas e que não haja impactos não previstos relacionados à biodiversidade.
Condições Restritivas: Em muitos casos, o licenciamento pode estabelecer condições restritivas, como limites de poluição, restrições de uso do solo ou proteção de áreas específicas, tudo para garantir a proteção da fauna e da flora.
Conscientização e Educação: O processo de licenciamento também serve para educar e sensibilizar os empreendedores sobre a importância da conservação ambiental. Ao compreenderem os impactos de suas atividades, eles podem se tornar mais responsáveis e proativos na proteção do meio ambiente.
Desenvolvimento Sustentável: O licenciamento ambiental, incentivo a práticas de desenvolvimento sustentável. Isso significa que os projetos ou atividades econômicas devem ser planejados de maneira a atender às necessidades atuais sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atender às suas próprias necessidades.
Estímulo à Pesquisa: A necessidade de realizar estudos de impacto ambiental e monitorar os efeitos de uma atividade pode estimular pesquisas na área de biologia de conservação, proporcionando maior conhecimento sobre a fauna e a flora locais.
O licenciamento ambiental é fundamental para garantir as atividades humanas, especialmente aquelas que têm potencial de causar impactos significativos ao meio ambiente, sejam realizadas de maneira responsável e com o mínimo de dano à biodiversidade. É um mecanismo que visa a harmonização entre desenvolvimento e conservação, promovendo um equilíbrio essencial para a manutenção dos ecossistemas.
É evidente que o assunto não termina aqui. Para se aprofundar mais no assunto recomendamos visitar nosso e-book “Licenciamento Ambiental” a fim de que possa ter a noção completa do assunto.
